Estatuto da criança e do Adolescente.
Capítulo IV.
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
Art.59: Os municípios, com apoio dos estados e da união, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços paraprogramação culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Capítulo IV.
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
Art.59: Os municípios, com apoio dos estados e da união, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços paraprogramação culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
As crianças em círculo.
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